Sobre a reforma da administração pública

Em artigo publicado em 1996, sob o título Os avanços e os dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da administração pública à luz da experiência internacional recente, o cientista político Fernando Luiz Abrúcio apresenta como questionamento central, algo que a sociedade brasileira ainda tenta responder: que tipo de Estado se deseja para o século XXI?

A partir da experiência britânica de reforma administrativa do Estado, a partir da década de 1980, Abrúcio (1996) apresenta um breve resumo da história da inserção do pensamento e da prática gerencial na gestão pública, que representou um novo paradigma administrativo.

A constituição de um modelo pós-burocrático, observa o autor, resulta das críticas que passam a ser feitas ao modelo burocrático weberiano e à estrutura de Estado vigente até a década de 1930, baseada em três pilares: Econômico (Modelo Keynesiano); Social (Welfare State); e Administrativo (Modelo Burocrático Weberiano).

Segundo Abrúcio (1996), esta estrutura estatal, que teve seu período de vigência entre o pós-Segunda Guerra Mundial e a Crise do Petróleo de 1973 (Guerra do Yom Kippur), entrou em declínio por causa de quatro fatores socioeconômicos, a saber: a crise econômica causada pela Crise do Petróleo; a crise fiscal e o enfraquecimento de apoio dos contribuintes ao modelo de Estado vigente; a ingovernabilidade gerada pela divergência entre os que não abriam mão daquilo que consideravam conquistas (sociais) e os que viam essas mesmas conquistas como privilégios; a globalização e o avanço da tecnologia resultaram em transformações no setor produtivo e ao consequente incremento dos questionamentos sobre o custo do trabalhador.

A nova perspectiva estatal tinha como meta, observa Abrúcio (1996), a eficiência que passa necessariamente pelo corte de custos. Porém, esses cortes resultam em efeitos não previstos à administração pública que resultam na reformulação do modelo pós-burocrático, iniciado com o managerialism, que nasceu nos Estados Unidos, no final do século XIX, com o artigo The study of administration, publicado por Woodrow Wilson (1887).

Sob essa perspectiva, Abrúcio (1996) destaca a impossibilidade de existência de um modelo único, mesmo que as críticas ao modelo weberiano sejam as mesmas e baseadas na perspectiva do processo autorreferenciado, com ênfase nos meiose às regras, em detrimento de uma ação pública vinculada aos objetivos.

A respeito da dificuldade de estabelecer um modelo pós-burocrático único e imutável se deve ao fato de a reforma administrativa do Estado precisar levar em consideração os aspectos políticos, que alguns estudiosos tentaram ignorar, na tentativa de importar o perfil cultural do setor privado para o público, apesar deste ter como característica essencial as relações complexas que o constituem.

O fato é que a administração pública constitui um sistema organizacional em que, internamente, há diferentes tarefas e valores, os quais pertencem a um contexto complexo de relações com a esfera política.

(Gray & Jenkins, 1995: 85, apud: Abrúcio, 1996: 184)

Neste sentido, o managerialism, considerado como o neotaylorismo, se desenvolve para o consumerism, para, em seguida, assumir a perspectiva do public service orientation. Abrúcio (1996) ressalta que a passagem de uma teoria para outra se dá numa crescente inclusão e revisão de temas, que passam desde a compreensão da sociedade apenas como contribuinte, passando pela noção de cliente/consumidor, até chegar a perspectiva de cidadania, que implica direitos e deveres por parte do indivíduo.

Para Abrúcio (1996, 191):

Para se reformar o Estado é preciso conjugar a temática da cidadania com a da introdução de um novo modelo organizacional para o setor público.

Para isso, é preciso levar em consideração o caráter político da reforma da administração pública; a importância do corpo burocrático para o Estado; a apropriação e definição de mecanismos contratuais de gestão; estratégias para viabilizar a descentralização ao mesmo tempo em que se minimizam os impactos do aumento das desigualdades e da fragmentação da prestação de serviços viabilizadas por ela; e a reversão dos prejuízos à aprendizagem organizacional, resultante da separação entre formulação e implementação de estratégias.

Não é por acaso que Abrúcio (1996) destaca a importância do estudo das instituições e seus respectivos contextos, pois, o sucesso do modelo gerencial na Grã-Bretanha se deu exatamente em função das condições políticas existentes. Ou seja, não existem receitas infalíveis e/ou alternativa exclusivamente técnica.