Na semana em que o WhatsApp foi bloqueado pela
segunda vez no Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes
Cibernéticos aprovou relatório com propostas que visam garantir mais segurança
aos usuários e o cumprimento das leis no ambiente virtual. Porém, ao que parece,
o documento, que ainda será debatido nas comissões da Câmara, apresenta medidas
que não inspiram muita confiança quanto à sua eficácia nem mesmo entre os
integrantes da CPI. Um dos destaques deste relatório é a tentativa de evitar a
ocorrência de novos bloqueios ao aplicativo de mensagens.
Faz parte do processo de desenvolvimento social que a legislação
seja estabelecida somente depois de a realidade apontar necessidades de regulação.
A iniciativa para estabelecer limites em um território que nasceu livre leva a reflexões
a respeito de como a definição da conduta moral e legal esperada na internet
será definida, assim como quais serão as punições que têm condições de ser, de
fato, implementadas em um ambiente infinito. A dinâmica do mundo virtual não é a mesma da do mundo real.
Se a necessidade de intervenção do Estado é requerida, por
outro lado, a ação deste mesmo Estado de interferir nas formas de expressão e
relacionamentos estabelecidos na Internet é alvo de questionamentos, seja pelo
fato de tais iniciativas serem superficiais e sem eficácia -
como parte das propostas apresentadas no relatório da CPI -, seja pela
castração de liberdades individuais.
Há os que apontam ainda a importância de se levar em conta que
o Estado é um complexo social que dá a indivíduos, como eu e você, a possibilidade
de adotar posturas e utilizar mecanismos que são proibidos para nós, para coibir aquilo que
foi definido como ilegal. Este é um ponto que não pode ser ignorado nesta discussão,
por mais abstrata que seja a ideia de Estado e das instituições que o compõem, pois,
todas as organizações são formadas por pessoas. Então, uma das questões é saber se
os fins justificam os meios.
Muitos dizem que não. Ambientes como a Deep Web e ações
como as protagonizadas pelo grupo Anonymous são exemplos de questionamentos ao
modelo que é imposto a nós cidadãos. Nos submetemos ao Estado, mesmo que de
maneira inconsciente, por entender que é nosso dever agir desta forma. É a
nossa cultura. É o nosso sistema de convivência. Mas não há unanimidade.
Há poucos dias, assisti a dois documentários no Netflix a
respeito desta temática. Já comentei em outro post, sobre o Deep Web (2015) que
conta a história de Ross Ulbricht, empresário norte-americano de 30 anos, que
criou um mercado negro online, o Silk Road, no qual tudo pode ser comercializado,
especialmente drogas. Influenciado pelos ideais do anarcocapitalismo, o Silk
Road foi instalado na rede TOR, na qual quem navega tem o anonimato assegurado para atuar livremente.
Já o We are legion: the story of Hacktivists (2012) explica
a ideologia por trás do grupo Anonymous que, de acordo com o documentário, luta
pela garantia da liberdade de expressão e por menos interferência do Estado. No
dia do bloqueio do WhatsApp, o grupo atuou no Brasil e bloqueou o site do
Tribunal de Justiça de Sergipe,
onde a decisão favorável à suspensão do serviço aconteceu.
Neste documentário, que também está disponível no YouTube, a história do grupo é contada por
criadores e ativistas que, inclusive, respondem a processos e/ou foram presos
pelas ações que participaram. O fato é que aquilo que é produzido pelo grupo está em
nosso cotidiano, nos influencia a todo momento, e nem mesmo nos damos conta.
O que acontece nos ambientes de encontro do Anonymous e na
Deep Web é o oposto do que fazemos em plataformas como o Facebook, por exemplo,
na qual somos levados a nos identificar de forma pessoal e profissional e a
crer numa falsa segurança de estarmos nos relacionando com indivíduos
conhecidos. O Facebook nos conhece. Nós não sabemos quem está do outro lado e,
muito menos, o que fazem com nossas informações. Não há segurança. Ponto.
George Orwell, na obra 1984,
publicada em 1949, acertou ao nos levar a refletir sobre a luta do poder pelo
poder e as consequências disso para nosso cotidiano individual e coletivo. O
debate a respeito de nossas liberdades, ou simplesmente a crença de que as
temos, também é tema de discussões sobre o processo gerencial, dada a complexidade e relevância do mesmo para a obtenção dos resultados esperados pelas organizações.
Antônio Cesar Amaru Maximiano, no livro Fundamentos de
Administração (2009), Editora Atlas, ao abordar a questão do fator humano no
processo de controle gerencial, afirma para o leitor: “Muito do seu comportamento
é controlado, sem que você se dê conta disso. ”
E, não é?
Trailler | We are legion: the story of Hacktivists
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