A realização de testes para confirmar ou descartar infecção por coronavírus está suspensa há, pelo menos, uma semana na Rede Municipal de Saúde de Natal. A causa da paralisação na oferta do serviço, que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não sabe informar desde quando acontece, é a falta de testes rápidos nas 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 40 Unidades de Saúde da Família (USF) que compõem a rede estruturada para atender aos mais de 750 mil habitantes da capital potiguar.
Apesar da falta dos kits para os testes rápidos ser a causa da não realização do exame para a identificação da Covid-19, a informação que Irene dos Santos recebeu, na quarta-feira, 11 de dezembro, na Unidade de Saúde São João, localizada na avenida Romualdo Galvão, no Tirol, zona Leste da capital, foi a de que a greve dos técnicos que trabalham no laboratório da UFRN impede a análise das amostras coletadas. A usuária do SUS foi informada que poderia comprar um kit do teste em farmácia e voltar à unidade para que fosse realizado por um profissional de lá, onde uma das integrantes da equipe de saúde também estava com sintomas, mas não tinha conseguido comprar um kit. Segundo o profissional que a recebeu, os testes estariam em falta em todo o estado. O detalhe é que não há greve na UFRN, neste momento.
Irene dos Santos conta que teve contato com uma pessoa diagnosticada com Covid-19 cerca de dez dias antes da ida à Unidade São João, estava no terceiro dia de sintomas como dores de cabeça e garganta, bem como congestão nasal, rapidamente intensificados. Ela disse ter passado por três farmácias para conseguir comprar um kit de testagem rápida, pelo qual pagou R$ 44, 60. O resultado deu positivo para a infecção, assim como o de outras quatro pessoas que, no dia anterior, segundo um integrante da equipe de saúde da UBS São João, também tiveram o resultado positivo para a doença.
Já na Unidade de Saúde da Família do Vale Dourado, localizada na rua Irmã Vitória, no Nossa Senhora da Apresentação, zona Norte de Natal, a justificativa para a não realização do teste para a Covid-19 foi, na sexta-feira, 13 de dezembro de 2024, a falta de enfermeiros. A atendente da unidade informou que, talvez na segunda-feira (16 de dezembro de 2024), fosse possível fazer o exame em uma das unidades localizadas no conjunto Panatis, no Potengi, também na zona Norte.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, "os testes rápidos para detecção da Covid-19 são dispensados pelo Ministério da Saúde para os Estados, e os Estados enviam para os municípios. A SMS reforça que realizou o pedido para os materiais e aguarda a chegada dos testes.”
Porém, a assessoria da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) informa que no final da primeira quinzena de novembro de 2024 foram distribuídos 75 mil kits para a determinação rápida e qualitativa da infecção por SARS-CoV-2, o novo coronavírus, em amostras de “swab” nasofaríngeo humano para as oito Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP’s) que integram o Estado. Desse quantitativo, 30.517 unidades foram destinadas para a URSAP VII, da qual Natal faz parte, e dos quais recebeu 18.920 kits de testes rápidos.
Quantidade de kits distribuidos pra as Unidades Regionais de Saúde, em novembro de 2024. Fonte: Sesap/RN
Quantidade de kits distribuídos para os municípios da VII Unidade Regional de Saúde, em novembro de 2024. Fonte: Sesap/RNIsso significa dizer que, diante da suspensão do serviço nas 57 unidades de saúde do municipio, os cerca de 19 mil testes foram realizados na cidade em menos de um mês. Vale observar que a história da pandemia da Covid-19, iniciada em 11 de março de 2020, demonstra que o número de exames aumenta quando há elevado quantitativo de pessoas com sintomas da doença, o que resulta na constatação de um número maior de casos dada a transmissibilidade do vírus pelo ar.
Com 19 mil testes feitos em menos de um mês o número de novos casos em Natal deveria ser significativamente elevado, mas isso não encontra respaldo no Painel Coronavírus, mantido pelo Ministério da Saúde, no qual são registrados os novos casos por semana epidemiológica, de acordo com os dados repassados ao Ministério pelas Secretarias de Saúde.
De acordo com os dados da última atualização do Painel, feita na quinta-feira, 12 de dezembro de 2024, na semana 49 (1 - 6/12/2024) foram registrados 11 novos casos em Natal. Entre as semanas 48 (24 - 30/11/2024) e 44 (27/10/2024 - 2/11/2024) o número máximo de casos registrados foi 12. Nessas seis semanas foram registrados 48 novos casos, no total. Na semana 43 (20 - 26/10/2024), cerca de um mês antes da entrega dos 19 mil kits para teste em Natal, houve um “pico” de 47 casos registrados na cidade. Os dados demonstram a divergência entre as informações sobre os testes distribuídos e casos registrados, em um momento no qual a maioria das pessoas não faz mais testes. A discrepância é significativa.
Dados de Natal no Painel Interativo Coronavírus Brasil, do Ministério da SaúdeEm relação ao reabastecimento dos kits para testes nas unidades de saúde de Natal e a consequente retomada do serviço, ainda de acordo com a Sesap/RN, "não há registro de qualquer novo pedido feito pela SMS Natal.”
Saúde na Hora
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como uma das principais estratégias de atuação o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, considerada a “porta de entrada” do sistema, na qual os usuários devem encontrar tanto a assistência aos problemas de saúde mais comuns, como, quando necessário, o encaminhamento para serviços mais especializados. É na Atenção Básica que o plano terapêutico dos usuários deve ser estruturado e acompanhado.
Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Saúde da Família (USF) acontecem o contato preferencial dos usuários com o SUS, por meio de serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Para isso, a identificação precoce de doenças infecciosas, como a Covid-19, é um dos serviços essenciais para a redução da transmissão do vírus, a proteção de cuidados assistenciais às pessoas afetadas e a proteção das operações do sistema de saúde. Sem o acesso aos testes, a doença pode evoluir para casos mais graves e sobrecarregar o sistema.
Para reduzir o atendimento aos usuários do sistema em situação de baixo risco à saúde nas Unidades de Pronto-Atendimento e Emergências Hospitalares, foi criado o Programa Saúde na Hora que, desde 2020, viabilizou a ampliação do horário de funcionamento das UBS e USF, possibilitando maior acesso dos usuários aos serviços.
Em Natal, por exemplo, em unidades como a USF do Vale Dourado, o atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. A UBS São João informa estar aberta das 8h às 20h, de segunda à sexta-feira. Vale ressaltar que, de acordo com o artigo 519-F da Portaria nº 397, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, ”as USF e UBS participantes do Programa Saúde na Hora deverão ofertar os mesmos serviços de saúde em todos os turnos de funcionamento.”
Desde o início da pandemia da Covid-19, os exames laboratoriais se mostraram essenciais na orientação das estratégias de atenção à saúde. Mas para isso, é preciso transparência com os dados públicos, mas, como afirma Cecília Meireles, em uma crônica publicada em 1932, “apenas, há uma despreocupação hereditária, no Brasil, por esse problema especial”, e o usuário do SUS, quando pode, paga duas vezes pelo serviço ao qual tem direito constitucionalmente garantido.
