As praias de Ponta Negra e Areia Preta estão impróprias para banho por causa da elevada quantidade de esgoto sem tratamento despejada no mar e constatada pelo programa Água Azul, que, toda semana, coleta analisa e classifica a água das praias do Rio Grande do Norte de acordo com as condições de balneabilidade.
Divulgadas na sexta-fera, 6 de dezembro de 2024, pelo Geólogo e Professor Dr. Ronaldo Diniz, que coordenada o Programa Água Azul, resultado da parceria entre o IFRN, o Idema e a Funpec, as informações do Boletim nº 49/2024 revelam que no ponto de monitoramento localizado no Morro do Careca foi constatada a quantidade de 2.660 coliformes na amostra de 100 ml de água.
O resultado da análise da amostra de água coletada no dia 5 de dezembro de 2024, por si só, conferiria à praia do cartão postal mais importante da capital potiguar a classificação de imprópria para o banho por ter sido superior a 2,5 mil. Porém, na semana anterior a quantidade de coliformes termotolerantes identificada em amostra coletada no mesmo local foi de 1.250.
A condição da qualidade da água é classificada, pelo Programa Água Azul, a partir da identificação da quantidade de coliformes fecais termotolerantes por 100 mililitros de água, o que a coloca nas categorias “Própria” ou “Imprópria”, de acordo com a Resolução nº 274, de 29 de novembro de 2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Quando “Própria”, a água pode ser considerada “excelente”, “muito boa” ou “satisfatória”.
O resultado da análise é considerado “satisfatório” quando em 80% ou mais de um conjunto de cinco amostras obtidas no mesmo local, semanalmente, houver, no máximo, 1.000 coliformes fecais por 100 ml. Ou seja, se nas cinco semanas houver dois ou mais resultados consecutivos com mais de 1.000 ou uma análise com mais de 2.500, a praia está imprópria. Ponta Negra atende, simultaneamente, as duas condições.
Isso significa dizer que o resultado da análise da água não é absoluto e deve ser considerado relativamente ao conjunto de cinco semanas. Por isso, o boletim semanal do Programa Água Azul apresenta o resultado das cinco últimas coletas realizadas e analisadas nos 33 pontos de monitoramento localizados em Nísia Floresta (6), Parnamirim (5), Natal (15 ) e Extremoz (7).
Com a proximidade do verão, que começa no dia 21 de dezembro e o consequente aumento da procura das praias pela população, o monitoramento foi ampliado para Baía Formosa (2), Canguaretama (2), Tibau do Sul (3), Ceará-Mirim (2), Maxaranguape (2) e Touros (1), totalizando 45 pontos de monitoramento no litoral potiguar.
A constatação da impropriedade da água para o contato com a pele deveria, segundo a legislação ambiental, resultar em interdição da praia pelo órgão de controle ambiental devido aos riscos oferecidos à saúde da população quando em contato com água contaminada. Até o momento, nada aconteceu, nem mesmo a divulgação sistemática da informação à população, como prevê a Constituição Federal que, no Artigo 37, estabelece que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”
O próprio texto constitucional esclarece, no parágrafo 1º do inciso XXII do referido Artigo, que "a publicidade (…) deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores público.”
Neste trecho, a Constituição Federal diferencia de maneira didática a comunicação pública do marketing político, sendo a prática do segundo passível de punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
Esgoto a céu aberto
A praia de Areia Preta também está imprópria para banho, de acordo com o Boletim nº 49/2024, sendo a classificação definida com base na constatação visual do esgoto lançado na praia, independente da quantidade de coliformes identificados na amostra. Esta é a realidade da praia em três das últimas cinco semanas. E o fato de haver alternância entre a classificação como própria e imprópria para banho revela a impossibilidade de confiar no trabalho de fiscalização para a preservação das áreas, tarefa de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), do Idema e, no caso de omissão desses, do Ibama, segundo a Resolução CONAMA 274/2000.
A impossibilidade de confiar no trabalho dos órgãos que têm como prerrogativa fundamental proteger o meio ambiente e pode ser constatada tanto pela omissão da ampla divulgação desta situação à população, com destaque para realidade as últimas três semanas anteriores, nas quais foram registrados, em Natal, os feriados de 15, 20 e 21/11, além do Carnatal (6 a 8/12).
A expectativa do setor hoteleiro para o período do Carnatal, por exemplo, era de ocupação entre 80 a 90%. E, apesar de não haver dados oficiais relativos à ocupação, a festa é um atrativo turístico, o que resulta no aumento de pessoas na cidade e a produção de esgoto que, em uma cidade com 50% de área saneada e que, no cotidiano já lança os excrementos humanos sem tratamento para o mar, tem a demanda aumentada em períodos festivos.
Mas essa realidade não fica restrita ao veraneio. No período de 31 de outubro a 3 de novembro, a praia de Miami, em Areia Preta, foi palco do Circuito Banco do Brasil de Surfe, que integrou o World Surf League (WSL) Qualifying Series (QS), mesmo com o ponto de monitoramento localizado na Escadaria de Mãe Luiza, na mesma praia, estar impróprio para banho há quatro semanas consecutivas “com base em constatações visuais de esgotos lançados na praia e em conformidade com a Resolução CONAMA 274/2000”, segundo o Boletim nº 45/2024 de Classificação das Condições de Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte.
Ainda de acordo com o Boletim nº 45/2024 do Programa Água Azul, a análise da água coletada na estação da Escadaria, mas da praia de Ponta Negra, na rua Cláudio Gomes Teixeira, identificou 1.300 coliformes na amostra de 100 ml de água observada. Na semana seguinte, no mesmo local, a quantidade de coliformes foi 14.
Essa oscilação da quantidade de coliformes termotolerantes nas praia de Natal revela ainda que a origem do descarte ilegal de esgoto é conhecida, mas que os responsáveis tem a identidade preservada, enquanto a população é exposta a uma infinidade de doenças das quais os ocupantes de cargos públicos têm a obrigação legal de os proteger e não fazem.
Nada novo, a menos de 10 dias do início do verão em uma cidade que vive do turismo e opta pela não preservação da infraestrutura que explora e foi dada pela natureza.
