Natal é uma das duas cidades brasileiras que aparecem na última colocação no ranking que avalia a situação geral da abertura de dados nas capitais na dimensão Administração Pública. Ao lado de Campo Grande (MS), a capital potiguar não pontuou em nenhum dos 13 conjuntos de dados avaliados nesta dimensão pelo “Índice de Dados Abertos”, elaborado pela Open Knowledge Brasil (OKBR) em parceria com a Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV (FGV – DAPP), que tem como objetivo monitorar a transparência pública.
Criado em 2013 pela Open Knowledge Foundation, o Índice de Dados Abertos - do inglês Open Data Index (ODI) - avalia a disponibilidade e a qualidade dos dados abertos governamentais visando a identificação das lacunas em áreas de interesse público e orientar políticas de dados abertos com base em padrões internacionais de boas práticas.
A importância dessa avaliação está no fato de o acesso aos dados e informações públicas serem fundamentais no combate à desinformação e, ao mesmo tempo, na elaboração e monitoramento de políticas públicas.
A rede de conhecimento aberto, que atua em mais de 40 países, avalia as cidades brasileiras desde 2017. Em 2023, a metodologia da OKBR/FGV -DAPP foi aplicada em todas as capitais do país e o resultado desse levantamento foi compilado no relatório ODI Cidades 2023, publicado em fevereiro deste ano. O relatório apresenta um mapa da disponibilidade dos dados abertos de 111 conjuntos de dados distribuídos em 15 dimensões: Administração Pública; Assistência e Desenvolvimento Social; Cultura; Educação; Esporte e Lazer; Finanças Públicas; Habitação; Infraestrutura Urbana; Legislação; Meio Ambiente; Mobilidade Urbana e Transporte Público; Ordenamento Territorial e Uso do Solo; Saúde; Segurança Pública; e Governança de Dados.
A disponibilidade dos dados foi avaliada em uma escala que varia de 0 a 100% de nível de abertura, categorizados como: Opaco (0-20); Baixo (21-40); Médio (41-60); Bom (61-80); Alto (81-100). A maior parte dessas dimensões avaliadas é relacionada às Prefeituras, responsáveis pelos dados primários, mas as Câmaras Municipais também são observadas no que diz respeito à Legislação.
O zero obtido na dimensão Administração Pública, por Natal não ter pontuado em nenhum dos conjuntos de dados que a compõem, se repetiu em mais oito das 15 dimensões. Por causa disso, a capital potiguar foi categorizada no nível Opaco de abertura de dados públicos, com pontuação final 4 e posição 15, entre as 26 capitais brasileiras. As dimensões nas quais Natal também não pontuou foram Assistência e Desenvolvimento Social; Esporte e Lazer; Finanças Públicas; Habitação; Infraestrutura Urbana; Legislação; Saúde; Segurança Pública.
Avaliação de Natal no ODI Cidades 2023É importante observar que, diferente do aconteceu com capitais que não responderam e/ou foi necessário aos organizadores recorrer à Lei de Acesso à Informação para ter acesso aos dados, Natal respondeu formulário enviado pela OKBR. Natal mantém um portal da transparência e um de dados abertos .
Apesar disso, o relatório ODI Cidades 2023 revela que dos 111 conjuntos de dados avaliados, Natal tem 11 que estão disponíveis e foram avaliados, dos quais 6 não atendem à descrição mínima e 94 desses conjuntos não estão disponíveis ou não foram localizados.
Impacto no cotidiano social
A Constituição Federal estabelece, no artigo 37, a publicidade como um dos princípios da Administração Pública, seja ela Direta ou Indireta, e não apenas para tornar os dados públicos, mas para educar, informar e orientar a sociedade.
Um exemplo prático do impacto da falta de transparência com os dados públicos, ou seja, os dados que dizem respeito à vida de todo cidadão, pode ser observado na gestão da orla de Natal que, apesar de ser o principal produto turístico da cidade e do Rio Grande do Norte, está em intenso estado de degradação, aos olhos de quem quiser ver.
O único dado sistemático que existe sobre as praias é o boletim de balneabilidade publicado todas as semanas pelo Programa Água Azul, desde 2001, resultado de uma parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Fundação de Apoio à Educação e do Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).
O Programa Água Azul é um projeto de pesquisa coordenado pelo professor Ronaldo Diniz, no IFRN, que estuda a qualidade das águas de superfície e subterrâneas do RN, assim como da balneabilidade das praias do Estado. O estudo parte do monitoramento da qualidade da água por meio da qualificação das amostras analisadas semanalmente no Núcleo de Análises de Águas, Alimentos e Efluentes (NAAE) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, como “própria” ou “imprópria”, a depender da concentração de coliformes termotolerantes identificada, de acordo com as normas que classificam os corpos aquáticos. O NAAE é coordenado por Douglisnilson Morais. As ações são viabilizadas pelo IFRN e pela Funcern, cujos resultados são enviados ao Idema, que tem entre as atribuições o licenciamento e revisão de atividades potencialmente poluidoras, bem como a aplicação de penalidades disciplinares e compensatórias.
O Programa Água Azul coleta, às quintas-feiras, amostras de água nos 33 pontos de observação distribuídos da Lagoa de Pitangui, em Extremoz, à Tabatinga. O o resultado da análise é apresentado às sextas-feiras para que o resultado seja divulgado à sociedade, de modo a orientar a população sobre a condição da água das praias no final de semana.
Desde o mês de abril, a elevada concentração de coliformes termotolerantes identificadas nas amostras coletadas na principal praia urbana de Natal, Ponta Negra, resultaram em pelo menos nove semanas de água considerada imprópria ao contato com a pele humana. Apesar dessa constatação, nenhuma informação sistemática foi dada à população, como prevê a Constituição, nem a interdição das áreas, como orienta a legislação ambiental vigente.
O dado apresentado pelo boletim de balneabilidade é um sintoma que precisa ter as causas investigadas. No caso de Ponta Negra nem é preciso fazer muito esforço para entender. Natal é uma cidade que, segundo dados do Painel de Indicadores 2023 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), coleta 55,05% do esgoto, dos quais 91, 18% são tratados, o que resulta num atendimento total de 53,79%. Ou seja, os cerca de 50% de esgoto restante produzido pela cidade são lançados sem tratamento no meio ambiente, diga-se, nos mares e rios.
Uma caminhada pelos cerca de 2,5 km do calçadão de Ponta Negra permite a qualquer pessoa ver o esgoto sem tratamento ser lançado na praia, inclusive por equipamentos da Prefeitura de Natal, como banheiros e estruturas de drenagem de águas pluviais, que em dias ensolarados, seguem destinando água que não é da chuva para o mar, apesar de a área ser atendida pela Estação de Tratamento de Esgoto de Ponta Negra.
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Localizada na Rota do Sol (RN-063), a ETE de Ponta Negra teve a capacidade ampliada em 2014, pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), mas a sobrecarga do sistema já foi demonstrada com os transbordamentos sobre a via que liga Ponta Negra às praias do Litoral Sul, com episódios de alagamentos no local registrados, por exemplo, em 2019, 2021 e 2022. A destinação dos dejetos da ETE de Ponta Negra para ETE do Guarapes é apontada como solução, pelo menos, desde 2011. Até agora, segue como esperança.
Essa sobrecarga pode estar relacionada ao aumento exponencial da concentração de coliformes fecais na água da praia Ponta Negra? Não há informação sobre isso.
Outra hipótese apontada como causa da contaminação da água está relacionada ao projeto de engorda da praia de Ponta Negra, identificada em 2012 como o remédio paliativo, e necessário, para conter o avanço do mar, em estudo elaborado pelo professor da UFRN, Venerando Amaro, que deveria ter sido executado em até cinco anos. Agora, 12 anos depois, a Prefeitura de Natal pressiona o Idema para liberar a execução sem que atualização do estudo, uma vez que o cenário da praia, para o qual o projeto foi elaborado, não é mais o mesmo. A declaração do professor foi feita durante o Seminário "Mudanças climáticas no semiárido e no litoral: impactos e perspectivas para o RN", realizado pelo Ministério Público Estadual, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, nos dias 13 e 14 de junho.
Nesse contexto, em 29 de fevereiro de 2024, a Prefeitura divulgou o início das obras complementares à engorda, relativas à ampliação e melhoria do sistema de drenagem, para o fortalecimento da estrutura de forma a dar proteção a ela e ao enroncamento, mas sem informar em quais ruas esse trabalho seria feito.
Essa ampliação do sistema de drenagem aumentou a vazão do esgoto ligado a ela para o mar? Não há informação sobre isso.
Eficácia sobrenatural
A falta de informações públicas sobre as causas do aumento da contaminação das praias, da identificação ou não dos responsáveis pela intensificação da poluição, e sobre o que está sendo feito, ou não, para reverter a situação torna-se ainda mais gritante quando, depois de dois meses e meio de impropriedade, o boletim da balneabilidade nº 26, divulgado na sexta, 28 de junho de 2024, e corrigido no domingo, 30, ateste que toda a praia de Ponta Negra está própria para o uso humano. O que reforça a falta de transparência no trato dos dados públicos, tanto pela Prefeitura de Natal, como, pelo Governo do Estado.
- Veja aqui o Boletim de Balneabilidade nº 26/2024 - Completo
- Veja aqui o Boletim de Balneabilidade nº 26/2024 - Resumo
A mudança repentina dessa situação, e da constatação de níveis tão extremos de concentração de coliforme termotolerantes, de 35 mil coliformes em 100 ml de água na semana de 29 de maio de 2024, para 28 na semana seguinte (06/06/2024), no acesso principal à praia de Ponta Negra, demonstra a ciência dos responsáveis pela preservação das praias a respeito da realidade, bem como das causas da contaminação que não começou e/ou foi intensificada ao acaso, mas sim pela ação humana na produção do esgoto e no lançamento deste, sem tratamento, para as praias. Essa reversão reforça a constatação de que não só os números não mentem, como despertam ainda mais questionamentos. Afinal, o esgoto segue em produção pelos mais de 750 mil habitantes da cidade e está indo para algum lugar, já que Natal segue com metade da área sem saneamento.
Vale ressaltar que o Painel de Indicadores 2023 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), baseado no Censo do IBGE de 2022, revela que dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas Tenente Ananias (100%) e Tangará (97,88%) têm atendimento total de esgoto. Parelhas (85,80%), Acari (80,61%), Cruzeta (81,89%) Riacho da Cruz (84,23%) e Viçosa (87, 82%) são os municípios com índice de atendimento total de esgoto superior a 80%.
Na região metropolitana de Natal a situação é assustadoramente precária, por exemplo: Parnamirim (8, 22%); Nísia Floresta (1,62%); São José de Mipibu (0,56%); Monte Alegre (5,67%); Macaíba (3, 07%); São Gonçalo do Amarante (34, 33%); Extremoz (não calculado); Ceará-Mirim (16, 37%).
Dados de Natal no Painel de Indicadores do SNISAssim como em Natal, o esgoto produzido nessas cidades é destinado de forma inadequada para o meio ambiente, a rios e mares, e o resultado dessas condições é o aumento de problemas de saúde na mesma medida em que aumenta a densidade populacional.
Portanto, neste contexto, a possibilidade de despoluição de áreas como a da praia de Ponta Negra em três semanas, período que levou para que o ponto de observação localizado no acesso principal, saísse de uma concentração de 35 mil coliformes por 100 ml de coliformes fecais para quase zero, sem nenhuma intervenção humana, é nula.
Em fevereiro de 2020, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, que é a maior empresa da América Latina no setor de saneamento ambiental, divulgou que o “Projeto Tietê”, de despoluição do rio, iniciado em 1992 e considerado o maior programa de saneamento ambiental do país devido ao volume de investimentos e porte dos empreendimentos, tinha conseguido, em quase 30 anos, atender mais 11 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo. Para isso, foram feitas 1,8 milhão de ligações de esgoto; instalados 4,5 km de interceptores, coletores de tronco e redes para coletar e transportar o esgoto da metrópole até a estação de tratamento que, por sua vez, teve a capacidade ampliada. Além disso, o sistema saiu de duas estações de tratamento de esgoto, em 1992, para cinco, em 2020. O Tietê segue em processo de despoluição, por tempo indeterminado.
Mesmo com investimento em infraestrutura e legislação rigorosa que garantiram a despoluição do Rio Tâmisa, em Londres, que chegou a ser considerado biologicamente morto, o processo levou 150 anos. As águas do Rio Sena, que será parte do cenário dos Jogos Olímpicos de Paris, que começam no dia 26 de julho, requereram um século para ser limpa. Mas, em Natal, nada disso foi necessário, pois, mesmo sem educação da população, informação sobre o destino do esgoto, sem infraestrutura e sem saneamento, em três semanas a balneabilidade está garantida, em um processo mais eficaz do que “trabalho de amarração”, que promete trazer o amor de volta em três dias.
